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João Nunes da Mata

Paulo Afonso Ba

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 100%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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João Nunes da Mata

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Tive um relacionamento de 15 anos com uma pessoa casada. Tenho algum direito sobre seus bens?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Se tem direito ou não vai depender de como tudo iniciou e das circunstâncias da própria convivência. Por exemplo: casado no papel mas separado de fato gera direito. Boa-fé de sua parte, também gera direito. Para avaliar a situação é melhor falar com um advogado em sua cidade, pois ele pode ajudar fazendo uma análise do caso em concreto. João da Mata - Adv.

João Nunes da Mata

Comentário · há 12 anos

Advogado se irrita e abre calça para segurança mulher em fórum no AM

DellaCella Souza Advogados · há 12 anos

Boa resposta do Causídico, pois todos devem ser tratados como iguais. Se Desembargadores, Juízes e Promotores possuem passagem livre, Advogados devem ter também. A conduta dos seguranças foi discriminatória e ferem as prerrogativas dos Advogados. Apoio o Ilmo. Causídico. E, sob o meu ponto de vista, a OAB deve abrir um processo contra os responsáveis, para responsabilizá-los pela discriminação.

Recomendações

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Camila Ribeiro

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Tive um relacionamento de 15 anos com uma pessoa casada. Tenho algum direito sobre seus bens?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

O concubinato quando figura paralela ao casamento tem sua natureza como adulterina. A princípio, o Direito pátrio não acoberta o concubinato, pois, a monogamia é um dos princípios basilares do direito familiar brasileiro, assim, a existência de tal figura fere mortalmente um dos deveres do casamento: a fidelidade. Em prol de proteger o casamento, o Código Civil trata apenas dos efeitos negativos dados ao concubinato, ou seja, arraigando-lhe proibições e restrições, como a impossibilidade do concubino ser legatário, herdeiro, beneficiário ou receber doação do consorte casado, sem levar em consideração a realidade fática que pode gerar igualdade de condições para ambas as partes envolvidas em tal relacionamento. Porém, o Direito deve proteger os indivíduos que compõem a sociedade. Em consonância com este entendimento, foram desenvolvidos vários princípios que primam por este fim, estando, em grande maioria, presentes na CF, dentre eles o da dignidade da pessoa humana e no Código Civil, o da vedação do enriquecimento ilícito. É possível se perceber, que provada a dependência econômica e a entidade familiar, o concubinato passa a ter efeitos positivos para o Direito, sendo assim, o concubino dependente não pode ser largado a própria sorte, sem meio de subsistir dignamente, logo, a pensão deixada pelo concubino provedor à família amparada pelo casamento na figura do cônjuge sobrevivente deve ser rateada com o mesmo, com o fim de manter sua subsistência e dignidade. Também não é possível, uma vez que ocorra a morte do concubino casado, vedar a participação do concubino sobrevivente na partilha dos bens deixados, pois, uma vez demonstrada sua contribuição, tal vedação possibilitaria o enriquecimento de uma parte em deterioração da outra e o Direito não pode conceber tal ato.

Contexto Jurídico

Notícia · há 18 anos

Liminar contra empresa de internet

Empresa deverá cancelar contratos em data solicitada pelo consumidor. É a prova de que mesmo empresas de médio e grande porte devem respeitar os direitos do consumidor. A empresa IG Internet Group do...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 25 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX MG XXXXX-6/000(1)

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - LIMINAR - REQUISITOS. Uma vez não demonstrados os requisitos necessários à concessão da medida, a saber, o ""fumus boni iuris"" e o ""periculum in mora"", é de se indef...

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